segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Universidade para todos (mas alguns são mais "todos" que outros).

Tem dinheiro pra banqueiro, mas não tem pra educação
(nem pra saúde, nem pra moradia, nem pra transporte...)
Este blog tem se proposto a ser um instrumento das lutas populares, das demandas da classe trabalhadora e um veículo de denúncia dos governos a serviço de patrões e do poder econômico. Pois hoje chega uma notícia que torna evidente o quanto Mourão, Alckmin, Dilma e sua turma estão vinculados aos poderosos, não a nós.

Jackson Paula, morador de Praia Grande, que até o ano passado havia concluído apenas o Ensino Fundamental, passou neste ano, via ProUni (Programa Universidade para Todos, do Governo Federal) no curso de direito da Unisantos. Acontece que Jackson é portador de uma doença neurológica chamada amiotrofia espinhal progressivo tipo 2, que afeta a musculatura e o leva à cadeira de rodas. Além disso, o próprio Jackson explica que a utilização do ônibus de linha adaptados também não é possível se a locomoção for diária: “Eu uso o transporte público normal, mas eu saio pouco, umas duas vezes por semana. E quando eu saio volto arrebentado, com dores no pescoço, nas costas, no quadril. Porque minha doença é muscular, eu não tenho a mesma condição física de uma pessoa normal. Levar isso em uma rotina diária, por cinco anos, andar 70 km, não vou aguentar. Se eu conseguir chegar ao fim do curso, vou chegar pior do que já estou. Porque os médicos dizem que o stress pode acelerar o meu problema”.

Assim, Jackson começou a buscar alternativas junto à prefeitura, governos estadual e federal e a resposta foi sempre a mesma: NÃO. A prefeitura de Praia Grande se esquivou dizendo que Ensino Superior não é competência do Município. A secretaria de Estado, junto com a EMTU, disse o transporte, mas só até o Ensino Médio. O governo federal, via MEC (Ministério da Educação) de a desculpa de que desenvolve  ações voltadas para estudantes com necessidade especiais de Universidade Públicas, mas em relação às Instituições de Ensino Superior privadas não há ação específica de acessibilidade.

Assim, fica evidente a farsa das políticas públicas! A prefeitura diz que o problema não é seu, o governo do estado, diz que até ajuda, mas não neste caso. E o governo federal, diz que o problema é seu, mas que não faz nada!

Há vários elementos que devemos levar em conta aqui. A prefeitura diz que não tem responsabilidade sobre o Ensino Superior e por isso estaria isenta de oferecer o serviço de transporte para Jackson. Aliás, vai mais longe e diz que "não é possível, por parâmetros legais, investimentos por parte da Prefeitura para realizar a ação, uma vez que são proibidos gastos com recursos educacionais para fins diversos do disposto na legislação." Mas acontece que a prefeitura faz tal investimento! A Seduc (Secretaria de Educação) oferece 80 bolsas para transporte de moradores de Praia Grande que estudem em faculdade fora da cidade. Ou seja, ou a prefeitura está descumprindo a lei (que é óbvio que não é o caso), ou está arrumando desculpa esfarrapada, no caso de Jackson, para se isentar da responsabilidade.

No caso do governo federal, fica claro como o Prouni é um programa contraditório, pra dizer o mínimo. Não pagar a mensalidade não garante que o estudante terá condições de se manter na universidade. Se não houver condições de permanência reais - restaurante universitário, moradia estudantil, transporte gratuito, creche para mães/pais estudantes etc. - a mera isenção da mensalidade não bastará. Além disso, é dinheiro público, que deveria estar financiando a educação pública, indo para empresas privadas, indústrias da educação que lucram com a exploração de um direito básico - a educação.

Sobre o governo do estado e a EMTU, fica evidente que enquanto o transporte público não for público de verdade e sob controle de usuários e trabalhadores, os interesses das empresas (na Baixada Santista, a Piracicabana) estará acima dos nossos.

Fica aqui a minha solidariedade ao Jackson e minha mensagem de força. Sua luta é a nossa! Vamos pra cima! Nenhum direito a menos!

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